Inconstitucionalidade do novo coeficiente de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente comum será analisada pela TNU.
Atualizações sobre uma vitória que tivemos no processo sobre o cálculo da antiga aposentadoria por incapacidade permanente e que se chamava aposentadoria por invalidez na TRU, e agora será julgada pela TNU. 🏛👝 👨💼 Hoje, 15/02/2023, a TNU dos JEFs decidiu pela afetação, como representativo de controvérsia, do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei […]
Julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que […]
INSS pede que STF “atrase” revisão da vida toda e indica que deve recorrer
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o andamento de todas as ações ligadas à “revisão da vida toda” até que o julgamento da questão esteja transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso. Entre as razões alegadas […]
